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COMPLEXO INDUSTRIAL FORMADO DE VÁRIOS PRÉDIOS DE ALVENARIA

LANCE INICIAL + 5%

R$18.375.000,00

Avaliação Lance Mínimo

R$35.000.000,00

R$17.500.000,00

ENVIO DE PROPOSTA

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Descrição Detalhada: 1. IMÓVEL: UMA FRAÇÃO DE TERRAS com área de 42,69,43,37 hectares, situada no lugar denominado Fragata¨, no município do Capão do Leão, ex primeiro subdistrito do Capão do Leão e anterior 4º distrito deste município, limitando-se ao sul com a Estrada Federal BR-116, antiga rodovia estadual Pelotas - Jaguarão, ao norte com o Arroio Moreira, a leste também com o Arroio Moreira, a sudoeste terras de propriedade de Cibele Cadeira Lopes e outros, e a oeste com terras de Oscar Nachtigall, cadastrada no INCRA sob o n.º 860.085.004.995-1; área total 72,4ha; módulo fiscal 16,0; n.º de módulos fiscais 4,52 e fração mínima de parcelamento 2,0; estando também cadastrada na Prefeitura Municipal do Capão do Leão sob n. 800 pela BR-116, contendo em seu interior um complexo industrial formado de vários prédio de alvenaria, ou sejam: portaria, administração, vestiários e lavanderia, refeitório, hidráulica, reservatório elevado, balanças, indústria, graxarias, depósito de couros, oficinas e almoxarifado, sanitários, salas de máquinas, matadouro, caldeiras, tendal etc, com área total construída de 9.565,00m², de propriedade da Executada. Tudo conforme matrícula n.º 38.266 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas. TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais).

Observações: "UMA FRAÇÃO DE TERRAS com a área de 42,69,43,37 hectares, situada no lugar denominado 'Fragata', no município do Capão do Leão, ex-primeiro subdistrito do Capão do Leão e anterior 4º distrito neste município, limitando-se ao sul com a Estrada Federal BR-116, antiga rodovia estadual Pelotas-Jaguarão, ao norte com o Arroio Moreira, a leste também com o Arroio Moreira, a sodoeste com terras de propriedade de Cibele Caldeira Lopes e outros, e a oeste com terras de Oscar Nachtigall, cadastrada no INCRA sob nº 860.085.004.995-1; área total 72,4ha; módulo fiscal 16,0; nº de módulos fiscais 4,52 e fração mínima de parcelamento 2,0; estando também cadastrada na Prefeitura Municipal do Capão do Leão sob nº 800 pela Rodovia BR-116, contendo em seu interior um complexo industrial formado de vários prédios de alvenaria, ou sejam: portaria, administração, vestiários e lavanderia, refeitório, hidráulica, reservatório elevado, balanças, indústria, graxarias, depósitos de couros, oficinas e almoxarifado, sanitários, salas de máquinas, matadouro, caldeiras, tendal etc., com a área total construída de 9.565,00 m². Tudo conforme matrícula n. 38.266 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas", por escrito, na qual estejam devidamente qualificados o proponente e as condições da compra, observando que o pagamento  poderá ser parcelado, nos moldes do que ocorre com a arrematação (Portaria PGFN nº 814/2013 e a Nota PGFN - CGD nº 30/2014) e não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da última avaliação. Observação: Existindo nos autos  penhora no rosto dos autos ou reserva de valores    oriundas de processos trabalhistas, o pagamento não poderá ser parcelado. O leiloeiro deverá comprovar nos autos a publicização da alienação por iniciativa particular em jornal de grande circulação, ou, alternativamente, no DOU;  a juntada aos autos de cópia da edição do periódico onde foi publicado o aviso de alienação por iniciativa particular, bem como a juntada aos autos da relação de ofertas recebidas. Uma vez oferecida proposta, intimem-se pessoalmente as partes e, quando for o caso, o credor hipotecário, o cônjuge, o terceiro que ofereceu o bem à constrição, o coproprietário e o ocupante, nos termos dos artigos 374 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal, Provimento nº 62, de 13/06/2017, e art. 879, inciso I, do Código de Processo Civil, para, querendo, sobre ela se manifestarem, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, observando que a ausência de objeção expressa implicará aceitação tácita à venda particular. Silenciando as partes acerca da proposta de venda particular, homologo a alienação por meio dela efetivada e determino, desde já, o que segue: a) primeiramente, expeça-se mandado de remoção do(s) bem(ns) penhorado(s), se for caso; b) após, intime-se o proponente para efetuar o depósito judicial no prazo de 03 (três) dias, a partir de sua intimação, sob pena de aplicação de multa no valor de 20% (vinte por cento) da proposta em favor do exequente. Registre-se também deverão ser depositados em Juízo, juntamente com o valor do lance proposto, as custas de arrematação, previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, estipuladas em 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem e a comissão do leiloeiro. Ficará a cargo do proponente, ainda, eventual pagamento de tributo incidente sobre a coisa adquirida; c) Uma vez efetivado o depósito dos valores propostos, lavre-se o respectivo termo de alienação particular. d) Lavrado o auto, intime-se o exequente, o(s) proponente (s) e o leiloeiro  para firmá-lo(s) em Secretaria (art. 880, § 2º, do CPC). Na mesma oportunidade, intimem-se as partes do prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto no art. 903, § 2º, do CPC, sendo o executado, por seu advogado. Se não tiver advogado constituído, intime-se por carta. e) Decorrido o prazo acima deferido, intime-se o(a) adquirente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a quitação do imposto  (ITBI), incidente sobre a transmissão do(s) bem(ns) e retire em Secretaria o respectivo(s) termo. f)  Comprovado o pagamento dos impostos, expeça-se a carta de alienação e  o mandado de imissão de posse, se for requerido,  intimando-se o adquirente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, retire em Secretaria a carta de alienação. g)  Na sequência, expeça-se alvará para levantamento da comissão do leiloeiro, intimando-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirá-lo em Secretaria.

Documentos

Dados sujeitos a alteração. Vistoria física obrigatória, conforme condições de venda.

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