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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote urbano, nº 30, da quadra 20, atualmente cadastrado na Prefeitura Municipal de Pelotas à Rua Treze (13), nº 481, quarteirão nº 2.015, do Projeto Loteamento Novo Horizonte, no Bairro Três Vendas, em Pelotas/RS.
Medindo (10m38) de frente Norte, pela rua (13), confrontando-se ao Leste com o lote (31) onde mede (40m10) e ao Oeste com o lote (29) onde mede (40m47) e ao Sul com o lote (15) onde mede (10m38).
LEILÃO DE 03 LOTES NO BAIRRO TRÊS VENDAS, EM PELOTAS
QUI - 22/02/2024
14h00min
ONLINE