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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Terreno de formato retangular e com a área superficial de 217,00 m², que corresponde ao Lote n° 01 da Quadra n° 20 do Balneário Rebello, situado na zona urbana da cidade de Tapes /RS, cadastrado pela Avenida Getúlio Vargas, sob o n° 1351, medindo quatorze metros (14,00m) de f rente Oeste pela Avenida Getúlio Vargas, por quinze metros e cinquenta centímetros (15,50m) de extensão da f rente aos fundos , confrontando-se ao Norte com a Rua Caramuru, por onde faz esquina; ao Sul com o Lote n° 09; e ao Leste, com demais terrenos de Adelayde Sasso da Silva, contendo edificado um prédio de alvenaria com 92,95m² de área construída (averbada) . Tudo conforme matrícula nº 16.556 do Registro de Imóveis de Tapes /RS. Endereço atual: Avenida Getúlio Vargas, n° 1351, Bairro Balneário Rebello, Tapes /RS. Benfeitorias averbadas: Um prédio de alvenaria com 92,95m² de área construída. Benfeitorias não averbadas: A construção original foi ampliada. Área total construída é de 156,18m2, conforme dados obtidos no cadastro municipal (inscrição imobiliária 4000530 – Lote 1, Quadra 20).
LEILÃO DE UM IMÓVEL COM 217M², EM TAPES
QUI - 22/02/2024
14h00min
ONLINE