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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Terreno situado na Vila Residencial Balneário Santo Antônio, Praia do Laranjal, município de Pelotas, com matrícula nº 52.252 no 2º Registro de Imóveis de Pelotas, que constitui parte do lote nº 400 da quadra 26, medindo 19,00m de frente norte à Avenida José Maria da Fontoura, dividindo-se a leste com o lote nº 401, por onde mede 4,50; ao sul com os lotes nºs 395 e 396, por onde mede 22,60m e a oeste com a outra parte do lote nº400 por onde mede 16,80m, contendo em seu interior um prédio de material, de moradia.
Prezados Licitantes, Em razão do despacho proferido nos autos do processo 0000900-53.2005.5.04.0104 às 13h04min do dia de hoje determinando a suspensão do leilão, informamos que o mesmo se deu por alegação de nulidade de intimação de um dos coproprietários, já falecido, notícia que foi trazida pela respectiva sucessão somente nesta terça-feira, dia do leilão. Todavia, segundo o comando judicial, por ora, encontra-se mantida a segunda data do leilão previsto para o dia 23/06/2021.
LEILÃO DE UMA CASA NA PRAIA DO LARANJAL EM ÓTIMA LOCALIZAÇÃO
QUA - 23/06/2021
14h00min
ONLINE