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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DIREITOS E AÇOES de um terreno, situado nesta cidade, sem benfeitorias, designado como parte do nº13, de formato regular, medindo 10m00 (dez metros) de frente LESTE para o Corredor de Servidão; na lateral NORTE mede 18m49 (dezoito metros e quarenta e nove centímetros) e confronta-se com o imóvel nº 474 – interior 09 da Rua Paulo Zanotta da Cruz; na lateral SUL mede 18m49 (dezoito metros e quarenta e nove centímetros) e confronta-se com o imóvel nº 490 da Rua Professor Paulo Zanotta da Cruz; faz fundos OESTE medindo 10m00 (dez metros) e confronta-se com parte do imóvel de Pedro Borba Pereira ou Sucessores, atualmente imóvel nº 498 da Rua Professor Paulo Zanotta da Cruz, com área superficial de 184,90m². Tudo conforme melhor descrito na matrícula nº 81.297 do Registro de Imóveis de Pelotas.
LEILÃO DOS DIREITOS E AÇÕES DE UM IMÓVEL COM 184,90M² NO FRAGATA EM PELOTAS
QUA - 23/04/2025
14h01min
ONLINE