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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
- UMA CASA DE ALVENARIA, não averbada na matrícula, geminada, que tomou o número 391-A, da Rua Vitor Mateus Teixeira, Vila Três Marias, em Esteio, RS, com área construída de 43,48m2, certidão de habite-se número 29/2017, edificada sobre metade de UM TERRENO sito nesta cidade, composto de parte do lote 02A da quadra "E", do Loteamento Parque Santo Antônio, medindo 11,00m de frente, por 3-1,00m de frente a fundos, com área superficial de 341,00m2; Melhor descrito, registrado a atualizado sob matrícula número 20801 do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca de Esteio/RS; - UMA CASA DE ALVENARIA, não averbada na matrícula, geminada, que tomou o número 391-B, da Rua Vitor Mateus Teixeira, Vila Três Marias, em Esteio, RS, com área construída de 43,48m2, certidão de habite-se número 29/2017, edificada sobre metade de UM TERRENO sito nesta cidade, composto de parte do lote 02A da quadra "E", do Loteamento Parque Santo Antônio, medindo 11,00m de frente, por 31,00m de frente a fundos, com área superficial de 341,00m2; Melhor descrito, registrado a atualizado sob matrícula número 20801 do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca de Esteio/RS;
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QUA. - 14/10/2026
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