Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
TERRENO URBANO, com a superficie de 498,92m² (quatrocentos noventa e oito metros e noventa e dois decimetros quadrados), localizado na cidade de Encantado/RS, na Rua João Carlos Pretto, lado par, distante 303,50 metros da faixa de domínio da Rodovia RS 332, sem quarteirão formado, considerado como lote n.o 22 da quadra 132, Bairro Jacarezinho, com as seguintes medidas e confrontações: ao Sul, partindo da confrontação Leste e seguindo no sentido Leste/Oeste, na extensão de 14,20 metros, formando um ângulo interno de 90°41', confrontando-se com a Rua João Carlos Pretto; ao Oeste, no sentido Sul/Norte, na extensão de 34,87 metros, formando um ângulo interno de 91°33', confrontando-se com o imóvel matriculado sob n.° 36.616/Livro 2-RG; ao Norte, sentido Oeste/Leste, na extensão de 14,20 metros, formando um ângulo interno de 88°28', confrontando-se com a margem do Arroio Jacaré; e, ao Leste, sentido Norte/Sul, na extensão de 35,42 metros, confrontando-se com o imóvel matriculado eob n.o 36.618/Livro 2-RG, até encontrar a confrontação Sul, com quem forma um ângulo interno de 89°18'.
Possibilidade de parcelamento, mediante pagamento de entrada mínima de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta, com o saldo remanescente dividido em até 14 (quatorze) parcelas mensais, corrigidas pela variação positiva da taxa SELIC.
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VENDA DIRETA DE UM TERRENO COM 498,92M² EM ENCANTADO/RS
QUI - 09/07/2026
23h59min
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