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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
DESCRIÇÃO DO BEM: O imóvel de matrícula nº 38.655, do 2º Registro de Imóveis de Pelotas, consistente em “UM TERRENO, situado nesta cidade, contendo construído um prédio de alvenaria, com dois pavimentos e cinco aberturas à Rua Gonçalves Chaves, distante 16,60 metros da esquina da Rua Voluntários da Pátria, antes Rua Voluntários, medindo 10,45 metros de frente leste, por 40,10 metros de frente a fundos, até entestar, a oeste, com a viúva Edith Silveira Lhullier, dividindo-se ao norte com terrenos da viúva Helmínio Cunha, e, ao sul, com Geraldo Pires Reis e sua mulher, cadastrado na Prefeitura Municipal sob o número 771, da referida Rua Gonçalves Chaves”.
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PELOTAS / RS
CENTRO
RUA GONÇALVES CHAVES, 771
10º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
QUA. - 16/09/2026
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE