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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno de no 05, da quadra 1038, originário da aglutinação dos antigos lotes 5, 6, 7 e 97, da mesma quadra correspondente as matriculas7. 703, 7,704, 9.553 e 40.235, da primeira zona registral, desta cidade, com testada para a Rua Eduardo Mosele, formado esquina com a Rua Guilherme Gracbin, lado par, no quarteirão formado pelas citadas vias mais a Rua Celso Franzoi, para qual também faz testada, e o limite das quadras 1041 e 3876, possui uma área de 3.377,00m, medindo e confrontando: ao norte, por 38,00m, com a Rua Eduardo Mosele; ao sul, por 50,00m, com a rua Celso Franzoi, ao sudeste, por 65,00m, sendo parte com a rua Guirlherme Graebin e parte com limite da quadra 1041; e ao oeste, por duas linhas, sendo a primeira de 50,00m com os lotes 04 e 09 e a segunda de 30,00m com o limite da quadra 3876. Contendo uma casa de alvenaria em bom estado de conservação com uma área de mais ou menos 680,00m². RUA DO MARQUES HERVAL, 1368, CAXIAS DO SUL/RS
RUA DO MARQUES HERVAL, 1368, CAXIAS DO SUL/RS
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10º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
QUA. - 16/09/2026
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE