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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Bem imóvel. Registro: matrícula nº 65.645 do Cartório de Registro de Imóveis de Gravataí. Descrição oficial: um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído do lote 10 da quadra “g”, com a área superficial de 300m²,situado no loteamento RESIDENCIAL RONDON, distrito de Ipiranga, neste município, com as medições e confrontações descritas na matrícula. Endereço: Rua Angra dos Reis, nº 212, Residencial Rondon, Gravataí-RS, conforme cadastro imobiliário obtido junto a Prefeitura de Gravataí (inscrição 01.05.266.0100). Benfeitoria não averbada: casa residencial de alvenaria que conta com área construída de 185,11 m², conforme informação do cadastro imobiliário. Rua Angra dos Reis, 212, Parque Ipiranga, Gravatai/RS
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GRAVATAÍ / RS
PARQUE IPIRANGA
RUA ANGRA DOS REIS, 212
10º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
QUA. - 16/09/2026
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE