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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
: Um terreno, com a área superficial de 770,447m²/2.010m², sem benfeitorias, em uma área maior de 2.010m², situada no lado esquerdo no sentido Leste-Oeste, da Estrada que vai de Venâncio Aires a Santa Cruz do Sul, esquina com a rua Rupperti Filho, nesta cidade; compreendido no quarteirão formado pelas ruas Estrada que vai de Venâncio Aires a Santa Cruz do Sul, Coronel Agra, Engenheiro Henrique Villanova, e Rupperti Filho; confrontando-se, a área maior, pela frente, ao Norte, onde mede quarenta e cinco metros e setenta e quatro centímetros (45,74m), com a dita Estrada que vai de Venâncio Aires a Santa Cruz do Sul; pelos fundos, ao Sul onde mede quarenta e quatro (44) metros, com a rua Engenheiro Henrique Villanova; pelo lado Leste, onde mede cincoenta e quatro (54) metros, com a rua Rupperti Filho, onde faz esquina; e, pelo lado Oeste, onde mede quarenta e um metros e cincoenta centímetros (41,50m), com Lauro Aloisios Hister. Correspondendo ao lote nº 7, da quadra nº 152. Rua Ruperti Filho, esquina com a Rua Dr. Armando Ruschel, Venâncio Aires/RS
Rua Ruperti Filho, esquina com a Rua Dr. Armando Ruschel, Venâncio Aires/RS
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10º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
QUA. - 16/09/2026
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE