O Município de PORTÃO, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. DELMAR HOFF, no uso de suas atribuições legais e por intermédio da Comissão Especial de Leilão, TORNA PÚBLICO que será realizado no local, data e hora indicados, a Licitação na modalidade LEILÃO PÚBLICO PRESENCIAL E ONLINE, para a venda de Bens Móveis e Imóveis, Obsoletos e Inservíveis para o Município, através de Leiloeiro Oficial, especialmente designado nas condições abaixo especificadas.

 VISITAÇÃO.

 Os lotes encontram-se disponíveis para visitação, nos seguintes dias / horários / endereço:

-Pátio da Prefeitura Municipal de Portão – RS - Rua 9 de Outubro, 229, centro.

-Fábrica de tubos no Município de Portão - RS - Rua Canela, 304, bairro São Jorge.

-De 11/03/2024 a 15/03/2024

-Manhã 08:00 / 11:00 hrs

-Tarde: 14:00 / 16:00 hrs

DA PARTICIPAÇÃO:

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, sendo que no ato o participante que arrematar o lote deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:

Pessoas Físicas: RG, CPF e Comprovante de Residência e/ou declaração de endereço; Pessoas Jurídicas: Contrato Social ou cópia autenticada, CNPJ, RG e CPF do representante, com firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais, por sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado com poderes bastantes, e que satisfaçam as demais condições deste Edital.

Pessoas emancipadas: deve apresentar além dos documentos acima, o documento comprobatório do registro da emancipação em registro público.

Os documentos referidos no item anterior deverão ser exibidos no original ou por qualquer processo de fotocópia, deverá estar devidamente autenticada por cartório ou por servidor da Administração, ou estar publicado em qualquer órgão da imprensa oficial.

Para efetuar lances via Internet, os interessados devem dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas após credenciamento junto ao site, no qual o usuário, ao se cadastrar aceita as condições do contrato de adesão para uso do sistema. Cadastro este que deverá ser efetuado até 2 (dois) dias antes da realização do leilão no site http://www.szortykaleiloes.com.br. 

O Leiloeiro não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos, que os usuários do sistema online, venham a ter em razão de problemas técnicos, operacionais ou falhas na conexão, gerados por fatores alheios ao nosso controle, que podem ocorrer e que impeçam a participação no leilão, tendo em vista, que os serviços de Internet são fornecidos por terceiros.

Neste Leilão NÃO poderão participar servidores do Município de Portão/RS e os funcionários do Leiloeiro Oficial contratado.

O arrematante fica proibido de dar lances em nome de terceiros, quando não representado.

Fica proibido ao Arrematante a transferência do lote arrematado antes da quitação junto ao Leiloeiro e ao pagamento aos cofres públicos do Município, nos termos da legislação vigente.

DO PROCEDIMENTO:

O valor do lance será pago, no evento, através de depósito bancário, em espécie ou TED, a favor da Prefeitura Municipal de PORTÃO/RS; (cujo banco tenha representante no sistema de compensação regional de emissão do licitante ou de seu procurador legal).

O arrematante terá até 10 (dez) dias para a retirada de todo o lote e deverá arcar com as despesas de transporte, pessoal, manutenção e retirada dos bens do pátio da Prefeitura, correndo por sua conta os custos necessários, condicionando-se obrigado a retirada de todo o material e bens constantes no lote arrematado.

O arrematante pagará a comissão do leiloeiro na data do evento, através de PIX, depósito bancário, em espécie ou TED,a qual será equivalente a 5,00% (cinco por cento) do valor do arremate, em conta a ser informada pela respectiva equipe após o ato.

DA ENTREGA DO BEM:

A entrega do(s) bem(ns) arrematado(s) dar-se-á com a comprovação do efetivo pagamento e entrada dos valores nos cofres públicos do Município de Portão/RS, com o devido depósito na CONTA CORRENTE informada e a quitação junto ao Leiloeiro Oficial contratado, em data e hora a serem estabelecidos pela Comissão de Leilão, salvo situação excepcional justificada pelo Comitente.

 A não retirada do lote arrematado do local do leilão, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir da data da liberação para /a entrega do bem, implicará o cancelamento da arrematação, podendo ser realizado novo leilão ou destinação para doação, conforme o caso.