01 (um) veículo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ano/modelo 2012/2013, cor branca, placas ITH0133, RENAVAM 474843513, em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais);
01 (um) reboque alemão correceria aberta, ano/modelo 2013/2013, cor preta, placas IVB0804, RENAVAM 595534619, em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais);
01 (um) veículo RENAULT/CLIO EXP1016VH, ano/modelo 2014/2015, cor branca, placas IWE7085, RENAVAM 1031563064, em regular estado de conservação.
Avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Avaliação Total: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), em 14/09/2017.
Caso não haja no primeiro leilão licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem maior lance oferecer no segundo leilão, excetuado o preço vil (art. 891, CPC/2015), devendo ser considerado 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E INTIMAÇÃO
O Exmo. Juiz Federal da Segunda Vara Federal de Pelotas, da Subseção de Pelotas, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da Lei,
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que serão levados a leilão, o(os) bem(ns) penhorado(s) nos autos do processo identificado acima, em trâmite neste Juízo, situado na Rua XV de Novembro, 653 - 8º andar, Pelotas-RS, com expediente externo das 13:00 às 18:00 horas.
DATAS, LOCAL, LEILOEIRO:
1º Leilão - dia 03/10/2018, às 14h00min
2º Leilão - dia 19/10/2018, às 14h00min
Leiloeiro(a): RODRIGO ZAGO SZORTYKA
Local: Rua Gen. Gomes Portinho, 591, Areal, Pelotas - RS, Pelotas/RS
Descrição do(s) bem(ns):
a) 01 (um) veículo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ano/modelo 2012/2013, cor branca, placas ITH0133, RENAVAM 474843513, em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais);
b) 01 (um) reboque alemão correceria aberta, ano/modelo 2013/2013, cor preta, placas IVB0804, RENAVAM 595534619, em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais);
c) 01 (um) veículo RENAULT/CLIO EXP1016VH, ano/modelo 2014/2015, cor branca, placas IWE7085, RENAVAM 1031563064, em regular estado de conservação. Avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Avaliação Total: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), em 14/09/2017.
Caso não haja no primeiro leilão licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem maior lance oferecer no segundo leilão, excetuado o preço vil (art. 891, CPC/2015), devendo ser considerado 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
DEPOSITÁRIO: Geraldo Ferreira de Ferreira
GRAVAMES:
Veículo de placa ITH0133: penhora oriunda deste executivo, restrições por meio do RENAJUD oriundas deste executivo e do processo 5002932-72.2016.4.04.7110.
Veículo de placa IVB0804: penhora oriunda deste executivo, restrições por meio do RENAJUD oriundas deste executivo e do processo 5002932-72.2016.4.04.7110.
Veículo de placa IWE7085: penhora oriunda deste executivo, restrições por meio do RENAJUD oriundas deste executivo e do processo 5002932-72.2016.4.04.7110.
ÔNUS DO ARREMATANTE:
a) comissão do leiloeiro de 5% (art. 884, parágrafo único, do CPC/2015), sobre o valor da arrematação;
b) custas devidas à União, calculadas em 0,5%, sobre o valor da arrematação (Lei 9.289/96);
c) eventuais despesas com remoção e/ou desocupação de bens arrematados;
d) tributos cujo fato gerador ocorrer após a data da arrematação;
e) dívidas de condomínio anteriores à arrematação, conforme entendimento jurisprudencial dominante;
f) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do §2º do artigo 901 do CPC/2015.
Todos os valores deverão ser depositados judicialmente em conta "operação 005", a ser aberta na Agência da CAIXA da Justiça Federal (2703).
Os arrematantes de bens imóveis os recebem livres de hipotecas, penhoras e, consoante art. 130 do CTN, parágrafo único, os débitos anteriores relativos a IPTU.
Em se tratando de veículos, os arrematantes recebem tais bens livres de multas, taxas de licenciamento e IPVA, relativos a período anterior à data da arrematação, ficando responsáveis, todavia, pelo pagamento da taxa de expedição do documento/Licenciamento (CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), relativa ao ano em que ocorreu a arrematação, bem como pelo pagamento do IPVA e do Seguro Obrigatório, de forma proporcional.
A arrematação se dará mediante pagamento imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico, conforme prescrição do art. 892 do CPC/2015.
Os interessados em adquirir o bem penhorado, consoante termos do art. 895 do CPC/2015, em prestações, poderão apresentar, por escrito:
I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação;
II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil.
A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.
As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, conforme ditames esculpidos no parágrafo segundo do art. 895, do CPC/2015.
A apresentação de proposta não suspende o leilão.
A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.
Pelo presente ficam intimados o(s) Executado(s), caso não sejam encontrado(s) para intimação pessoal, bem como o Credor Hipotecário e o Condômino.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente Edital, sendo disponibilizado automaticamente no portal da Justiça Federal http://www.jfrs.jus.br/, na grade de serviços, quando publicado no Diário Eletrônico, conforme prescrição legal.
DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas.
