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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UMA FRAÇÃO DE TERRAS DE CAMPO E MATOS, sem benfeitorias, com a área de treze hectares, oitenta e cinco ares, quatorze centiares (13has, 85as, 14cas), situado no lugar denominado Linha Figueira, no município de Pirapó/RS, com as seguintes confrontações: ao NORTE, Parte do Ponto nº07 em linha reta ao ponto nº08, numa extensão de 7,30m (sete metros e trinta centímetros), parte do ponto 08 em linha reta ao ponto 09, numa extensão de 11,40m (onze metros e quarenta centímetros) e parte do ponto 09 em linha reta ao ponto 10, numa extensão de 323,75m com a estrada municipal vicinal; ao SUL, Parte do Ponto nº01 em linha reta ao ponto nº02, numa extensão de 180,50m (cento oitenta metros e cinquenta centímetros), parte do ponto nº02 em uma linha reta ao ponto nº03, numa extensão de 61,25m (cento um metros e vinte cinco centímetros) e parte do ponto 03 em linha reta ao ponto 04, numa extensão de 161,30m com a estrada vicinal municipal; ao LESTE, Parte do ponto nº04 em linha reta ao ponto nº05, numa extensão de 28,40m (vinte oito metros e quarenta centímetros ), parte do ponto cinco em linha reta ao ponto 06 numa extensão de 25,30m e parte do ponto 06 em linha reta ao ponto 07, numa extensão de 211,90m, com uma estrada municipal vicinal; ao OESTE, parte do ponto nº01 em linha reta ao ponto nº10, numa extensão de 499,50m (Quatrocentos noventa nove metros e cinquenta centímetros), com uma fração de Terras rurais, pertencente a Alcindo Simom. (Coordenadas: latitude 27°59'24,37"S, longitude 55°19'58,80"O, datum SIRGAS2000). Tudo conforme Matrícula nº. 5.764 registrada no Livro nº 2 do Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz Gonzaga/RS, Município de São Nicolau/RS.
Condições de pagamento: 50% no ato e saldo remanescente até 30.04.2023. Dentre as eventuais propostas realizadas, terá preferência a de pagamento à vista. Compete ao arrematante, ainda, o pagamento da comissão do leiloeiro, equivalente a 6% (seis por cento) do valor do bem, e das despesas pertinentes à regular venda do bem, as quais totalizam R$ 14.979,87 (quatorze mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos). Segundo Leilão Público, a ser realizado no dia 13/03/2023, em idênticas condições e horário, observará o valor atualizado da dívida, equivalente a R$ 597.008,24 (quinhentos e noventa e sete mil, oito reais e vinte e quatro centavos).
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LEILÃO DE UMA EXCELENTE FRAÇÃO DE TERRAS COM 13HAS 85AS 14CAS EM PIRAPÓ/RS
SEG - 13/03/2023
13h30min
ONLINE