LEIA COM ATENÇÃO:
A Agência contratante é a designada pelo arrematante, o pagamento e a contratação deverão ser somente através desta agência.
O documento para o pagamento estará disponível na agência após a divulgação do resultado final, e a quitação deverá ser efetivada em até 5 dias uteis após a disponibilização.
Os demais documentos serão enviados para a agência de contratação via malote monitorado Contratação: prazo até 30 dias corridos após a realização do Leilão Público.
Os documentos para a escritura serão enviados para agência via digital.
Os documentos para registro serão enviados por malote.
O contrato de compra e venda entre arrematante e Caixa deverá ser assinado por gerente designado pela agência de contratação.
Para venda à vista, deverá ser lavrada escritura em Tabelionato e levada ao Registro de Imóveis.
Prazo para assinatura do contrato: 30 dias após a realização do Leilão Público.
Prazo para contratação com financiamento habitacional ou utilização de FGTS, conforme a legislação vigente, 30 dias após a realização do Leilão Público.
Os imóveis de item 12, 13, 14, 15, 29, 43, 45, 57, 65, 77, 98, 101, 107, 110, 115, somente poderão receber propostas para pagamento total à vista.
O arrematante terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data do Leilão Público, para comparecer à Agência contratante, especificada na Proposta do Arrematante, e efetuar o pagamento do restante da parte não financiada ou do valor total, se à vista, bem como apresentar a documentação necessária para finalização do contrato.
O arrematante que não comparecer à Agência contratante no prazo acima estipulado para finalizar a contratação, será considerado desistente.
No caso de utilização de FGTS para pagamento da parte não financiada, será considerada, para efeito de cumprimento dos prazos, a data da remessa do DAMP, para débito.
O pagamento a que se refere o subitem anterior será feito mediante autenticação do PP, fornecido pela Agência da CAIXA que formalizará a venda.
O contrato de financiamento ou escritura pública, conforme o caso, será firmado em até 30 dias corridos após a realização do Leilão Público.
Serão da responsabilidade do adquirente:
- Todas as despesas necessárias à lavratura da escritura;
- A iniciativa necessária à lavratura da escritura, inclusive a obtenção de guias, declarações e documentos exigíveis, com o conseqüente pagamento, às suas expensas, de taxas, impostos, emolumentos, registros, etc.
Apresentação junto à Agência da CAIXA da escritura/contrato registrado junto ao Ofício de Registro de Imóveis competente no prazo de 30 dias a contar da assinatura do instrumento de compra e venda.
IMPORTANTE: Apresentação junto à Agência da CAIXA do protocolo de averbação na Prefeitura.(IPTU)
O adquirente, seja ele o ocupante ou não, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU e/ou foro) e condominial (por cotas inadimplidas, sejam ordinárias ou extraordinárias), ficando o adquirente responsável pela ciência dos referidos valores junto aos respectivos órgãos competentes.
Eventuais débitos que recaiam sobre o imóvel, especialmente dívidas condominiais e tributos (IPTU e quaisquer taxas incidentes sobre o imóvel), devem ser levantados e quitados exclusivamente pelo adquirente quando o imóvel for arrematado no 2º leilão. Para os imóveis arrematados em 1º leilão os referidos débitos serão pagos pela CAIXA.
Alertamos que as imagens dos imóveis listados são meramente ilustrativas, podendo não corresponder fielmente à realidade. Lembramos que o descrito no edital 0061/2018, emitido pela Caixa Econômica Federal, prevalecerá sobre as mesmas.
